RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 592, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelece regras, procedimentos e critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social pelos
prestadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios
associados à Agência Reguladora ARES-PCJ, inclui as Tabelas 10 e 11 no Anexo 1, da Resolução ARES-PCJ nº 48/2014, e dá outras providências.
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RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
O SAEAN (Serviço de àgua e Esgosto de Artur Nogueira), na pessoa de sua presidente COMUNICA E NOTIFICA a seus fornecedores e prestadores de serviços que passará a efeturar a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda (IR) incidente sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas físicas e jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, a partir da publicação deste.
Artur Nogueira, 06 de setembro de 2023.
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Natureza do bem fornecido ou do serviço prestado - clique aqui para visualizar o documento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2145, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Altera a instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas que menciona pelo fornecimento de bens e serviços.
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PORTARIA Nº 069/2023
Reajusta preços livres dos serviços prestados pelo Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira - SAEAN.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 506, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Artur Nogueira - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 434, DE 31 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Artur Nogueira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 425, DE 1º DE ABRIL DE 2022
Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Artur Nogueira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Artur Nogueira e dá outras providências.
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Possui dúvidas? Envie e-mail para sac@saean.sp.gov.br e responderemos o mais breve possível.
